Termos de Uso

Última atualização: 19 de agosto de 2026

1. Aceitação e identificação do usuário

Ao criar uma conta, acessar o sistema ou autorizar o compartilhamento de dados por um marketplace, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos. Quando a conta é utilizada em nome de uma empresa, o usuário declara possuir autorização para representá-la.

2. Descrição do serviço

O Mágico Estoque oferece recursos de gestão empresarial que podem incluir cadastro e adaptação de produtos, integração com canais de venda, pedidos, estoque, produção, clientes, fornecedores, insumos, PDV, financeiro e apoio a rotinas fiscais. A disponibilidade de cada função depende do plano contratado, da configuração da instalação e das permissões concedidas por serviços externos.

3. Integrações com terceiros

O serviço pode se conectar a plataformas como Magalu, Shopee, Mercado Livre, TikTok Shop, Amazon, Shein, meios de pagamento, transportadoras e provedores fiscais. Essas plataformas possuem termos, políticas, escopos e limites próprios. O Mágico Estoque não controla indisponibilidades, alterações de API, bloqueios, aprovações ou decisões tomadas por terceiros.

A autorização por OAuth permite que o usuário conceda acessos específicos sem fornecer sua senha do marketplace ao Mágico Estoque. O usuário poderá revogar a autorização no sistema e, quando aplicável, também no painel da plataforma externa.

4. Conta, credenciais e usuários

• O titular da conta é responsável por manter os dados cadastrais atualizados.
• Credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas entre pessoas.
• O administrador deve conceder somente as permissões necessárias a cada usuário.
• Atividades realizadas por usuários autorizados serão consideradas operações da empresa contratante, salvo prova de uso indevido.

5. Responsabilidades da empresa usuária

A empresa usuária é responsável pela legalidade dos produtos, anúncios, preços, informações fiscais, dados de clientes, regras de estoque, emissão de documentos e decisões comerciais realizadas por meio do sistema. Informações fiscais e tributárias devem ser validadas com profissional habilitado.

6. Uso permitido e proibições

É proibido usar o sistema para fraude, invasão, envio de conteúdo malicioso, violação de propriedade intelectual, comercialização ilícita, acesso não autorizado a dados, contorno de controles de segurança ou qualquer atividade contrária à legislação e às regras das plataformas integradas.

7. Planos, período gratuito, renovação e suspensão

Valores, limites, periodicidade e recursos são informados antes da contratação. Na oferta de lançamento vigente em 19 de agosto de 2026, as 100 primeiras vagas confirmadas podem receber 90 dias de uso sem cobrança inicial, vinculados ao plano Mensal de R$ 49,99 por mês ou ao plano Anual de R$ 499 por ano.

Não é necessário cadastrar cartão para iniciar o período gratuito. O trial de 90 dias começa no próprio Mágico Estoque. A Stripe somente será utilizada quando o usuário optar por cadastrar uma forma de pagamento para continuar após o período gratuito. Ao final do trial, caso não haja contratação ativa, o acesso poderá ser limitado até a escolha de um plano, com preservação dos dados conforme as políticas aplicáveis.

A vaga de lançamento somente é considerada confirmada após a conclusão válida do checkout e enquanto houver disponibilidade dentro do limite anunciado. O atraso de pagamento após o início da cobrança poderá ocasionar limitação ou suspensão do acesso, respeitadas as condições comerciais aplicáveis.

8. Programa Testador Oficial

Clientes elegíveis do grupo inicial poderão, de forma voluntária, aderir ao programa Testador Oficial e enviar relatos de falhas, sugestões de melhoria e pedidos de recursos dentro da plataforma. O envio de feedback não obriga o Mágico Estoque a implementar uma sugestão específica, mas autoriza seu uso para análise e evolução do produto.

Qualquer campanha promocional com distribuição de prêmio, inclusive eventual benefício de um ano grátis, será comunicada separadamente com suas regras e somente será ativada após o cumprimento das exigências aplicáveis.

9. Disponibilidade, manutenção e alterações

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções, falhas de infraestrutura, eventos de terceiros, alterações de APIs e situações fora do controle razoável podem afetar funções. Mudanças relevantes serão comunicadas quando possível.

10. Dados, backups e exportação

A empresa usuária mantém responsabilidade sobre o conteúdo inserido e deve conservar cópias externas dos documentos essenciais ao negócio. O serviço poderá disponibilizar ferramentas de exportação e adotar rotinas de backup, sem que isso substitua integralmente a política de continuidade da empresa usuária.

11. Propriedade intelectual

O software, identidade visual, documentação e componentes próprios do Mágico Estoque são protegidos pela legislação aplicável. A contratação concede direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de utilização durante a vigência do serviço. Os dados e conteúdos comerciais da empresa usuária permanecem sob sua titularidade ou responsabilidade.

12. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o Mágico Estoque não responde por perdas decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo usuário, indisponibilidade de terceiros, decisões de marketplaces, bloqueios de conta, regras fiscais configuradas incorretamente ou uso fora das orientações. Nada nestes Termos afasta direitos e responsabilidades que não possam ser limitados por lei.

13. Encerramento

A conta poderá ser encerrada mediante solicitação, inadimplência relevante, violação destes Termos ou risco de segurança. Antes do encerramento, a empresa usuária deve exportar os dados necessários. Certos registros poderão ser conservados para cumprimento de obrigações legais, exercício de direitos e prevenção de fraude.

14. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A data da versão vigente ficará disponível nesta página. O uso continuado após comunicação de mudança relevante representa aceitação da nova versão, quando permitido pela legislação.

16. Contato

Solicitações relacionadas ao serviço podem ser encaminhadas para contato@magicoestoque.com.br.